21/02/2020 9h59 - Atualizado em 21/02/2020 9h59

Câmara fará audiência pública para deliberar sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019


Câmara fará audiência pública para deliberar sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019

Tendo em vista, atender ao que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal(LRF), a Presidente da Câmara de Vereadores de Pejuçara Carina Leal Zambra convocou a realização de audiência pública na próxima quinta-feira dia 27 de fevereiro.

A convocação à participação da comunidade em geral, bem como de representantes do Poder Executivo se dá a partir de requerimento encaminhado à presidência da casa legislativa pela Comissão de finanças, orçamento e contas públicas que tem como presidente o vereador progressista Valdecir Villani.

A audiência pública para discussão das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 vai avaliar o comportamento das receitas e despesas da administração municipal. Na prática a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Fazenda. Porém, é responsabilidade da Câmara de Vereadores a organização da Audiência Pública, realizando os atos de convocação da população e demais interessados de forma oficial, o agendamento de data e disponibilização de local para a realização da Audiência Pública.

O encontro para avaliação dos números do 3º quadrimestre de 2019 acontece no dia 27 de fevereiro(quinta-feira) a partir das 17h no plenário da Câmara de Vereadores.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação



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